Justiça impede assinatura de contrato de concessão do Maracanã

A Justiça do Rio de Janeiro novamente barrou a privatização do Maracanã. Uma decisão liminar desta sexta-feira impede que o Estado assine o contrato de concessão do estádio ao Consórcio Maracanã SA até que haja uma decisão final sobre a legalidade da privatização do espaço.

A decisão é da juíza Gisele de Faria. Caso não seja cumprida, o Estado do Rio terá de pagar multa de R$ 5 milhões. "Defiro o pedido de liminar para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de celebrar qualquer contrato e de outorgar a terceiros o direito de uso e exploração da área do entorno do Estádio do Maracanã e do Ginásio do Maracanãzinho", determinou a juíza, em sua decisão. 

Privatização
A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo do Rio de Janeiro no ano passado. Em outubro, foi apresentada a minuta do edital de licitação. Essa minuta foi elaborada com base em um estudo de viabilidade econômica elaborado pela IMX, de Eike, que se uniu a Odebrecht na concorrência pelo complexo esportivo.

Naquela época, o governo do Estado estimava receber cerca de R$ 7 milhões por ano da empresa que assumisse o Maracanã. Esse valor, assim como todo o processo de privatização, já era contestado por políticos e manifestantes, tanto é que a audiência pública para debate da proposta de privatização realizada em novembro teve muita em confusão e protesto.

Isso não abalou os planos do governo, que deu andamento à licitação. Em fevereiro, foi publicado o edital da concorrência. O documento foi contestado duas vezes pelo MPF (Ministério Público Federal e MP-RJ (Ministério Público Estadual), os quais apontaram favorecimento da IMX, entre outros problemas na concorrência.

Administração

A nova administradora do Maracanã deve assumir o controle do estádio após a Copa das Confederações. Além de manter e explorar o complexo esportivo, ela terá de fazer obras necessárias para adequar o espaço para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. É estimado um investimento de R$ 594 milhões no complexo.

Parte desse dinheiro será usado na demolição do Parque Aquático Julio Delamare, Estádio de Atletismo Célio de Barros e Escola Municipal Friedenreich. Todas essas demolições também são contestadas por atletas, treinadores, federações esportivas, políticos e pais de alunos da escola.