Além da pena privativa de liberdade, Assis teria de pagar multa no valor de 40 salários mínimos vigentes na época do suposto crime.
De acordo com o parecer do juiz, os valores oriundos da Suíça, movimentados em 2003, não foram declarados ao Banco Central. O valor total das transferências foi de US$ 884.496,00.
Procurado pela reportagem, o advogado de Roberto Assis Moreira, Sérgio Queiroz, afirmou que o seu cliente não se manifestará sobre o assunto.
Mais problemas com a Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou no último dia 10 o pedido de instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades cometidas nos convênios entre o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) e a prefeitura da cidade.
Entre os fatos a serem investigados, está a suspeita de que Assis assinou documentos como presidente do IRG, como tesoureiro e ainda como representante do conselho fiscal da entidade. Os vereadores ainda querem examinar a contratação pelo IRG de outra entidade, o Instituto Nacional América (INA). De acordo com a Câmara, há compras não comprovadas com notas fiscais, além da apresentação de notas fiscais emitidas em série e sem discriminação.
Sérgio Queiroz garantiu que todas as contas entre o IRG e a Prefeitura estão em dia, o que, segundo o advogado, podem ser comprovadas por meio de uma certidão negativa de débitos.
A respeito da acusação de que Assis Moreira tenha assinado documentos com diferentes cargos, o advogado argumentou que o instituto atende até 600 crianças por dia, motivo que obrigaria o seu cliente a acumular funções.
Henrique Marques
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